Política de Privacidade

Última atualização: 01 de julho de 2026

A presente Política de Privacidade explica como a CORTARTEC – Construção Civil e Importação e Exportação, Lda. recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores da sua loja online, clientes, potenciais clientes, fornecedores e demais pessoas que interajam connosco.

A utilização da loja online da CORTARTEC pressupõe a leitura e aceitação da presente Política de Privacidade.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

CORTARTEC – Construção Civil e Importação e Exportação, Lda.
NIPC: [confirmar NIPC]
Sede: [confirmar morada da sede]
Morada operacional / armazém: Zona de Serviços Paço dos Negros, Lote 5 e 5A, 2080-500 Fazendas de Almeirim, Santarém, Portugal
E-mail: loja@cortartec.pt
Telefone: +351 243 579 426

Para qualquer questão relacionada com proteção de dados pessoais, o titular dos dados poderá contactar a CORTARTEC através do e-mail acima indicado.

2. Dados pessoais recolhidos

A CORTARTEC poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

a) Dados de identificação: nome, denominação social, NIF/NIPC, cargo ou função profissional;
b) Dados de contacto: e-mail, telefone, morada de faturação e morada de entrega;
c) Dados de encomenda: produtos adquiridos, referências, quantidades, histórico de compras, preferências comerciais e informações necessárias à entrega;
d) Dados de faturação e pagamento: dados necessários à emissão de faturas, comprovativos de pagamento, método de pagamento utilizado e estado da transação;
e) Dados de comunicação: mensagens enviadas através de formulários, e-mails, pedidos de orçamento, pedidos técnicos, reclamações ou contactos comerciais;
f) Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso, origem da visita e cookies, quando aplicável;
g) Dados de marketing: consentimento para receção de newsletters, comunicações comerciais, preferências de contacto e histórico de interações com campanhas.

A CORTARTEC não solicita nem trata, de forma intencional, categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, religião, dados biométricos ou dados relativos à vida sexual.

3. Formas de recolha dos dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos através das seguintes formas:

a) Criação de conta de cliente na loja online;
b) Realização de encomendas;
c) Preenchimento de formulários de contacto, orçamento ou apoio técnico;
d) Subscrição de newsletters ou comunicações comerciais;
e) Contactos por e-mail, telefone ou outros meios;
f) Processamento de pagamentos;
g) Utilização de cookies e tecnologias semelhantes;
h) Interação com páginas, campanhas ou anúncios da CORTARTEC.

4. Finalidades do tratamento

A CORTARTEC trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

a) Gestão de encomendas, vendas e entregas;
b) Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;
c) Processamento de pagamentos e confirmação de transações;
d) Prestação de apoio ao cliente, assistência técnica e resposta a pedidos de informação;
e) Envio de orçamentos, propostas comerciais e documentação técnica;
f) Gestão de reclamações, devoluções, garantias e pedidos pós-venda;
g) Comunicação com clientes e potenciais clientes;
h) Envio de newsletters e comunicações comerciais, quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável;
i) Melhoria da loja online, análise de utilização, segurança e prevenção de fraude;
j) Cumprimento de obrigações legais, regulamentares ou judiciais;
k) Defesa de direitos da CORTARTEC em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

5. Fundamentos legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela CORTARTEC baseia-se nos seguintes fundamentos legais:

a) Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento seja necessário para processar encomendas, responder a pedidos de orçamento, prestar assistência ou fornecer produtos;
b) Cumprimento de obrigação legal: nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas, comerciais, de faturação e resposta a autoridades competentes;
c) Interesse legítimo: para gestão da relação comercial, prevenção de fraude, segurança do site, melhoria de serviços, resposta a contactos profissionais e defesa de direitos;
d) Consentimento: para envio de newsletters, utilização de determinados cookies ou outras comunicações que dependam de autorização prévia do titular dos dados.

Quando o tratamento se baseie no consentimento, o titular dos dados poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado anteriormente.

6. Comunicações comerciais e newsletters

A CORTARTEC poderá enviar comunicações comerciais, newsletters, campanhas, novidades de produtos, catálogos, informações técnicas ou promoções aos utilizadores que tenham dado o seu consentimento ou quando exista outro fundamento legal aplicável.

O titular dos dados poderá cancelar a receção destas comunicações a qualquer momento, através do link de cancelamento incluído nas mensagens ou mediante pedido enviado para loja@cortartec.pt.

A CORTARTEC compromete-se a não enviar comunicações comerciais não solicitadas em violação da legislação aplicável.

7. Partilha de dados com terceiros

A CORTARTEC poderá transmitir dados pessoais a terceiros apenas quando tal seja necessário para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Os dados poderão ser partilhados com:

a) Prestadores de serviços de alojamento, manutenção e suporte técnico da loja online;
b) Plataformas de comércio eletrónico utilizadas pela CORTARTEC;
c) Empresas de transporte, logística e distribuição;
d) Prestadores de serviços de pagamento, bancos, entidades financeiras e plataformas de pagamento;
e) Contabilistas, revisores, consultores fiscais, jurídicos ou administrativos;
f) Prestadores de serviços de marketing, e-mail marketing, análise estatística ou gestão de campanhas;
g) Autoridades fiscais, judiciais, administrativas, reguladoras ou policiais, quando legalmente exigido;
h) Seguradoras ou entidades envolvidas em reclamações, sinistros ou litígios.

A CORTARTEC exige aos seus prestadores de serviços que tratem os dados pessoais de forma confidencial, segura e apenas de acordo com as instruções recebidas.

8. Transferências internacionais de dados

Sempre que seja necessário transferir dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a CORTARTEC assegurará que essa transferência é efetuada com base em mecanismos legalmente adequados, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias previstas na legislação aplicável.

9. Conservação dos dados pessoais

A CORTARTEC conservará os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, bem como durante os prazos legalmente exigidos.

Sem prejuízo de outros prazos aplicáveis, poderão ser observados os seguintes períodos de conservação:

a) Dados de encomendas, faturação e documentos contabilísticos: pelo prazo legal aplicável, atualmente até 10 anos;
b) Dados de conta de cliente: enquanto a conta se mantiver ativa ou até pedido de eliminação, salvo obrigação legal de conservação;
c) Dados de pedidos de contacto, orçamentos e assistência técnica: pelo período necessário à gestão do pedido e eventual acompanhamento comercial;
d) Dados relativos a reclamações, devoluções e garantias: pelo período necessário à resolução do processo e defesa de direitos;
e) Dados de marketing e newsletters: até retirada do consentimento ou oposição pelo titular dos dados;
f) Dados técnicos, logs e cookies: pelos períodos definidos na Política de Cookies ou nas ferramentas de gestão de consentimento utilizadas.

Findo o período de conservação aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, quando legalmente admissível.

10. Segurança dos dados

A CORTARTEC adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação não autorizada, acesso indevido ou tratamento ilícito.

Estas medidas incluem, sempre que aplicável, controlo de acessos, proteção de sistemas informáticos, utilização de fornecedores fiáveis, cópias de segurança, confidencialidade interna e procedimentos de segurança adequados ao risco.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático ou transmissão de dados através da internet pode garantir segurança absoluta. O utilizador deverá também adotar medidas de proteção, nomeadamente manter confidenciais as suas credenciais de acesso.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

A loja online da CORTARTEC poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento do site, melhorar a experiência do utilizador, analisar estatísticas de navegação, personalizar conteúdos ou medir campanhas.

Alguns cookies são essenciais ao funcionamento da loja online e não podem ser desativados sem comprometer a utilização do site.

Outros cookies, nomeadamente analíticos, funcionais, publicitários ou de terceiros, apenas serão utilizados quando exista consentimento do utilizador, sempre que legalmente exigido.

O utilizador poderá gerir as suas preferências de cookies através do banner ou ferramenta de gestão de consentimento disponível no site, bem como através das definições do seu navegador.

A CORTARTEC poderá disponibilizar uma Política de Cookies autónoma com informação detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades, duração e forma de gestão.

12. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

a) Direito de acesso aos seus dados pessoais;
b) Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
c) Direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
d) Direito à limitação do tratamento;
e) Direito de oposição ao tratamento;
f) Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
g) Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
h) Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular dos dados deverá contactar a CORTARTEC através do e-mail loja@cortartec.pt.

A CORTARTEC poderá solicitar informação adicional para confirmar a identidade do titular dos dados antes de responder ao pedido.

13. Reclamação junto da autoridade de controlo

Caso considere que a CORTARTEC tratou os seus dados pessoais em violação da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

14. Dados de menores

A loja online da CORTARTEC não se destina a menores de idade.

A CORTARTEC não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores. Caso seja detetada a recolha indevida de dados de menor, estes serão eliminados logo que possível, salvo obrigação legal de conservação.

15. Ligações para sites de terceiros

A loja online poderá conter ligações para sites de terceiros, nomeadamente plataformas de pagamento, redes sociais, fabricantes, parceiros ou entidades externas.

A CORTARTEC não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdos, práticas ou medidas de segurança desses sites de terceiros.

Recomenda-se que o utilizador consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais nesses sites.

16. Decisões automatizadas e definição de perfis

A CORTARTEC não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular dos dados.

Poderão ser utilizadas ferramentas de análise estatística, segmentação comercial ou medição de campanhas, mas sempre nos termos da legislação aplicável e, quando necessário, mediante consentimento do utilizador.

17. Alterações à Política de Privacidade

A CORTARTEC poderá alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legais, técnicas, comerciais ou operacionais.

A versão atualizada será publicada na loja online, com indicação da respetiva data de atualização.

Recomenda-se que o utilizador consulte periodicamente esta Política de Privacidade.

18. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar:

CORTARTEC – Construção Civil e Importação e Exportação, Lda.
E-mail: loja@cortartec.pt
Telefone: +351 243 579 426
Morada operacional / armazém: Zona de Serviços Paço dos Negros, Lote 5 e 5A, 2080-500 Fazendas de Almeirim, Santarém, Portugal